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LEGISLAÇÃO - Atrasado, São Paulo deve regulamentar profissão de odontolegista
16/05/2013
O Projeto de Lei 749/2012 – que regulamenta a carreira de odontolegista no Estado de São Paulo – já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa e, atualmente, se encontra na Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho. Se tudo der certo, em breve será sancionado pelo governador Geraldo Alckmin e São Paulo deixará de ser um dos poucos estados em que a perícia odontológica é feita por um médico legista, não um odontolegista.
Além de atuar na identificação de pessoas e no desvendamento de crimes, o odontolegista também desempenha importante papel nas áreas cível, trabalhista e administrativa. “Uma das vantagens do trabalho do odontolegista em parceria com o médico legista é a redução da impunidade, já que hoje em dia algumas lesões são desqualificadas como provas justamente porque não estão adequada e assertivamente descritas no laudo pericial”, diz Moacyr da Silva, coordenador do curso de especialização em Odontologia Legal da Escola de Aperfeiçoamento Profissional (EAP) da Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD).
Membro da comissão que está pleiteando a aprovação do PL 749/12, o especialista em Odontologia Legal diz, ainda, que a regulamentação da profissão de odontolegista também é importante, na prática, para ações de indenização em decorrência de erro praticado por cirurgiões-dentistas, bem como na identificação de criminosos e de pessoas vítimas de desastres aéreos e incêndios. “É incrível que São Paulo, onde ocorreram desastres aéreos de grandes proporções nos últimos anos, por exemplo, não conte com odontolegistas para atuar na identificação das vítimas através da análise dos arcos dentários”.
Moacyr da Silva cita, também, exemplos de crimes de natureza sexual em que a vítima é mordida pelo agressor, sendo que a análise minuciosa da marca da dentada pode ser fundamental na sua identificação e no processo. “Já houve casos, inclusive, em que a identificação do agressor foi possível através da análise da mordida em alimentos como goiabada, maçã e queijo”.
No Brasil, a Paraíba é o estado com maior contingente de odontolegistas. Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Goiás – incluindo o Distrito Federal –, entre outros, estão mais avançados nessa questão e têm a Odontologia Legal devidamente regulamentada. Nos IMLs de São Paulo, há apenas a presença de cirurgião-dentista perito criminal. Situação ainda mais grave se encontra em Pernambuco e no Acre, onde não há sequer a presença de um cirurgião-dentista para assinar os laudos.
Fonte: Prof. Dr. Moacyr da Silva, coordenador do curso de especialização em Odontologia Legal da Escola de Aperfeiçoamento Profissional (EAP) da Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD), em parceira com o Dr. Fernando Jorge de Paula. www.apcd.org.br
Além de atuar na identificação de pessoas e no desvendamento de crimes, o odontolegista também desempenha importante papel nas áreas cível, trabalhista e administrativa. “Uma das vantagens do trabalho do odontolegista em parceria com o médico legista é a redução da impunidade, já que hoje em dia algumas lesões são desqualificadas como provas justamente porque não estão adequada e assertivamente descritas no laudo pericial”, diz Moacyr da Silva, coordenador do curso de especialização em Odontologia Legal da Escola de Aperfeiçoamento Profissional (EAP) da Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD).
Membro da comissão que está pleiteando a aprovação do PL 749/12, o especialista em Odontologia Legal diz, ainda, que a regulamentação da profissão de odontolegista também é importante, na prática, para ações de indenização em decorrência de erro praticado por cirurgiões-dentistas, bem como na identificação de criminosos e de pessoas vítimas de desastres aéreos e incêndios. “É incrível que São Paulo, onde ocorreram desastres aéreos de grandes proporções nos últimos anos, por exemplo, não conte com odontolegistas para atuar na identificação das vítimas através da análise dos arcos dentários”.
Moacyr da Silva cita, também, exemplos de crimes de natureza sexual em que a vítima é mordida pelo agressor, sendo que a análise minuciosa da marca da dentada pode ser fundamental na sua identificação e no processo. “Já houve casos, inclusive, em que a identificação do agressor foi possível através da análise da mordida em alimentos como goiabada, maçã e queijo”.
No Brasil, a Paraíba é o estado com maior contingente de odontolegistas. Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Goiás – incluindo o Distrito Federal –, entre outros, estão mais avançados nessa questão e têm a Odontologia Legal devidamente regulamentada. Nos IMLs de São Paulo, há apenas a presença de cirurgião-dentista perito criminal. Situação ainda mais grave se encontra em Pernambuco e no Acre, onde não há sequer a presença de um cirurgião-dentista para assinar os laudos.
Fonte: Prof. Dr. Moacyr da Silva, coordenador do curso de especialização em Odontologia Legal da Escola de Aperfeiçoamento Profissional (EAP) da Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas (APCD), em parceira com o Dr. Fernando Jorge de Paula. www.apcd.org.br