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Partido Federalista protocola pedido de registro no TSE
22/08/2007
O Presidente Nacional do Partido Federalista, Thomas Korontai, protocolou o pedido de registro do partido junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Ao mesmo tempo, Korontai enviou carta aos ministros do TSE justificando o requerimento sem a apresentação das cerca de 500 mil assinaturas de apoio, exigidas na Lei dos Partidos.
“Embora seja importante disciplinar o quadro político partidário, a Constituição Federal não faz menção ao recolhimento dessas assinaturas. A Lei não pode exceder os princípios constitucionais, ou seja, não pode promover a exclusão de direitos políticos, não pode ferir o princípio da pluralidade partidária, não pode impedir a criação de partidos desvinculados do poder econômico ou político”, diz Korontai.
O processo de registro está em curso e, em breve, fará parte da pauta administrativa do TSE. Com o registro aprovado, o Partido Federalista pretende lançar candidatos às eleições municipais em 2008 e intensificar a divulgação dos princípios federalistas, como a descentralização dos poderes e autonomia tributária, judiciária e administrativa dos estados brasileiros.
“Embora seja importante disciplinar o quadro político partidário, a Constituição Federal não faz menção ao recolhimento dessas assinaturas. A Lei não pode exceder os princípios constitucionais, ou seja, não pode promover a exclusão de direitos políticos, não pode ferir o princípio da pluralidade partidária, não pode impedir a criação de partidos desvinculados do poder econômico ou político”, diz Korontai.
O processo de registro está em curso e, em breve, fará parte da pauta administrativa do TSE. Com o registro aprovado, o Partido Federalista pretende lançar candidatos às eleições municipais em 2008 e intensificar a divulgação dos princípios federalistas, como a descentralização dos poderes e autonomia tributária, judiciária e administrativa dos estados brasileiros.