Notícias
Federalista vai a Brasília falar com ministro Caputo Bastos
17/09/2007
O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Caputo Bastos, recebeu no último dia 13 o presidente nacional do Partido Federalista, Thomas Korontai. Durante a audiência, Korontai reafirmou a inconstitucionalidade da Lei 9096, conhecida como lei dos partidos políticos e que condiciona o registro ao recolhimento de 468 mil assinaturas. A exigência vem sendo questionada pelos Federalistas.
“Invocamos o artigo 17 da Constituição Federal, que é nossa lei maior. A lei dos partidos excede a própria constituição, criando barreiras intransponíveis ao registro de um partido que não é comprometido com o poder econômico nem grupos políticos”, diz Korontai. De acordo com o federalista, a visita foi importante para mostrar ao Ministro Caputo Bastos a seriedade do Partido Federalista e a inconstitucionalidade da lei.
“Sei que o registro do Partido Federalista, sem o recolhimento das assinaturas, abrirá um precedente. Pode até ser que a Constituição Federal esteja mal elaborada. Mas, não se justifica um erro com outro”, afirma Korontai. O julgamento do pedido de registro entrará na pauta nos próximos dias e será defendido pela advogada brasiliense Eliane Saldan. Korontai promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal se o pedido for negado.♦
“Invocamos o artigo 17 da Constituição Federal, que é nossa lei maior. A lei dos partidos excede a própria constituição, criando barreiras intransponíveis ao registro de um partido que não é comprometido com o poder econômico nem grupos políticos”, diz Korontai. De acordo com o federalista, a visita foi importante para mostrar ao Ministro Caputo Bastos a seriedade do Partido Federalista e a inconstitucionalidade da lei.
“Sei que o registro do Partido Federalista, sem o recolhimento das assinaturas, abrirá um precedente. Pode até ser que a Constituição Federal esteja mal elaborada. Mas, não se justifica um erro com outro”, afirma Korontai. O julgamento do pedido de registro entrará na pauta nos próximos dias e será defendido pela advogada brasiliense Eliane Saldan. Korontai promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal se o pedido for negado.♦