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Especialistas se aprofundam nos requisitos legais e nos desafios típicos de implementação, compartilhando dicas práticas para provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs)

A Sumsub, empresa global de tecnologia que fornece soluções personalizáveis de KYC, KYB, AML e monitoramento de transações, publicou hoje seu Guia Completo para a Regra de Viagem Criptográfica (Travel Rule).

O Guia (2023) é totalmente gratuito e foi preparado pela equipe de conformidade da Sumsub para fornecer uma visão geral do cenário regulatório em relação à Regra de Viagem. O objetivo é ajudar na compreensão dos requisitos legais e os desafios típicos na implementação. Ele oferece informações sobre como esses regulamentos estão se desenvolvendo em todo o mundo e como criar o processo de verificação de Regras de Viagem para garantir conformidade. Especialistas também prepararam uma lista de itens que devem ser levados em consideração ao escolher uma solução Travel Rule.

A Regra de Viagem atende à Recomendação 16 do GAFI (Grupo de Ação Financeira) sobre transferências eletrônicas no contexto de ativos virtuais (VA). Ela exige que empresas criptográficas, coletivamente denominadas VASPs (provedores de serviços de ativos virtuais), bem como instituições financeiras envolvidas em transferências VA, se responsabilizem pelo rastreamento, registro e pela comunicação das informações do remetente e do destinatário quando transações criptográficas excedem determinado valor designado pelos estados-membros do grupo.

Uma vez que os dados pessoais das partes transacionais ‘viajam’ com suas transferências, o regulamento é apelidado de “Regra de Viagem”. De acordo com o relatório mais recente do GAFI, 29 das 98 jurisdições relataram ter aprovado essa legislação, mas somente 11 delas começaram a aplicar medidas de supervisão. Cerca de 25% dessas jurisdições ainda estão em processo de aprovação de legislação relacionada às Regras de Viagem.

Vale dizer que se uma empresa não cumprir a Regra de Viagem, poderá enfrentar sanções regulatórias locais, regionais ou nacionais específicas do país. Na Estônia, por exemplo, a pena estabelecida para pessoa jurídica é uma multa de até 400 mil euros. De acordo com Tony Petrov, diretor jurídico da Sumsub baseado no Brasil, essa mudança regulatória abalou a indústria de cripto. “As empresas não tinham ideia de como implementar essa nova recomendação do GAFI, já que o grupo não prescreve nada específico – preferindo a chamada abordagem funcional e neutra em tecnologia”.

Petrov afirma que, no longo prazo, possivelmente será encontrada uma solução para unificar a implementação da Travel Rule, que se tornará global – com exceção dos países onde criptomoedas e VASPs são banidos. “Encontramos desde já esses esforços regulatórios na União Europeia, incluindo o projeto de emenda ao regulamento 'sobre informações que acompanham as transferências de fundos e certos criptoativos'. Se adotado, ele fornecerá um padrão pan-europeu para a Regra de Viagem”, diz o executivo.

O lançamento do Guia acontece logo depois de a Sumsub apresentar sua solução Travel Rule para a indústria criptográfica, oferecendo um kit de ferramentas de conformidade completo para todo o ciclo de vida do cliente. A solução abrange todas as ações necessárias, incluindo verificações KYC/AML e verificação VASP da contraparte. A plataforma também oferece uma ferramenta de monitoramento de transações (KYT) que detecta qualquer atividade suspeita em tempo real”.

Na opinião de Petrov, as recentes falências bancárias do Silicon Valley Bank, Signature e Silvergate, além da aquisição do Credit Suisse pelo UBS – instituições bancárias que atendem à indústria de criptografia – podem ser motivo de preocupação, mas a criptografia tem pouco a ver com as razões pelas quais esses bancos faliram.

“A lamentável consequência dessa crise é que as empresas criptográficas terão mais dificuldade em encontrar um banco parceiro. Enquanto alguns críticos estão ansiosos para culpar as criptomoedas, perguntas devem ser feitas sobre os problemas de liderança, falta de gerenciamento de risco e procedimentos de conformidade nessas instituições financeiras”, conclui Petrov.

Para saber mais sobre a Crypto Travel Rule e baixar o Guia gratuitamente, visite: https://sumsub.com/guides-reports/complete-guide-to-the-crypto-travel-rule-2023/.